LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
779;Lei 236/1997;;;236;Autoriza a concessão de combustíveis para a execução dos serviços de segurança pública do Município.;publicado no mural da prefeitura no dia 14.02.1997;1997-02-14 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/779/lei-236-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/02/lei/lei-236-1997-fznta.pdf.html;
780;Lei 237/1997;;;237;Define os casos de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 26.02.1997;1997-02-26 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/780/lei-237-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/02/lei/lei-237-1997-kawgv.pdf.html;