LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
779;Lei 236/1997;;;236;Autoriza a concessão de combustíveis para a execução dos serviços de segurança pública do Município.;publicado no mural da prefeitura no dia 14.02.1997;1997-02-14 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/779/lei-236-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/02/lei/lei-236-1997-fznta.pdf.html;
780;Lei 237/1997;;;237;Define os casos de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 26.02.1997;1997-02-26 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/780/lei-237-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/02/lei/lei-237-1997-kawgv.pdf.html;
781;Lei 238/1997;;;238;Autoriza o poder executivo a alienar ações da Telest de propriedade do Município.;publicado no mural da prefeitura no dia 05.03.1997;1997-03-05 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/781/lei-238-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/03/lei/lei-238-1997-ljhia.pdf.html;
782;Lei 239/1997;;;239;Autoriza a inclusão de investimentos na lei de diretrizes do exercício de 1997.;publicado no mural da prefeitura no dia 05.03.1997;1997-03-05 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/782/lei-239-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/03/lei/lei-239-1997-rorzy.pdf.html;
784;Lei 240/1997;;;240;Autoriza o Chefe do Poder Executivo a renegociar a dívida junto ao INSS, relativo a contribuições para o INSS e FGTS, e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 11.03.1997;1997-03-11 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/784/lei-240-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/03/lei/lei-240-1997-mvukn.pdf.html;
785;Lei 241/1997;;;241;Autoriza o chefe do Poder Executivo a manter os incentivos e bonificações salariais nos termos da Lei Orgânica Municipal.;publicado no mural da prefeitura no dia 11.03.1997;1997-03-11 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/785/lei-241-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/03/lei/lei-241-1997-pchkt.pdf.html;
786;Lei 242/1997;;;242;Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.;publicado no mural da prefeitura no dia 11.03.1997;1997-03-11 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/786/lei-242-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/03/lei/lei-242-1997-rfoou.pdf.html;
790;Lei 246/1997;;;246;Altera estrutura administrativa, criando a Secretaria Municipal de Esporte e Turismo.;publicado no mural da prefeitura no dia 25.03.1997;1997-03-25 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/790/lei-246-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/03/lei/lei-246-1997-tuwch.pdf.html;
787;Lei 243/1997;;;243;Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio de cooperação técnica com o SEBRAE e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 26.03.1997;1997-03-26 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/787/lei-243-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/03/lei/lei-243-1997-fhixo.pdf.html;
788;Lei 244/1997;;;244;Autoriza a inclusão de programa de trabalho no orçamento programa para o exercício de 1997.;publicado no mural da prefeitura no dia 26.03.1997;1997-03-26 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/788/lei-244-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/03/lei/lei-244-1997-rutji.pdf.html;
789;Lei 245/1997;;;245;Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio de cooperação financeira para manutenção da EMATER no Município.;publicado no mural da prefeitura no dia 26.03.1997;1997-03-26 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/789/lei-245-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/03/lei/lei-245-1997-vsgwk.pdf.html;
791;Lei 247/1997;;;247;Cria cargo comissionado na estrutura administrativa do Município.;publicado no mural da prefeitura no dia 25.04.1997;1997-04-25 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/791/lei-247-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/04/lei/lei-247-1997-wfnax.pdf.html;
491;Lei 250/1997;;;250;Amplia dispositivo da lei que regulamenta a estrutura administrativa e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 12.05.1997;1997-05-12 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/491/lei-250-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/05/lei/lei-250-1997-fltko.pdf.html;
488;Lei 248/1997;;;248;Revoga a lei municipal nº 143/91 de 29 de novembro de 1991.;publicado no mural da prefeitura no dia 13.05.1997;1997-05-13 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/488/lei-248-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/05/lei/lei-248-1997-akruc.pdf.html;
489;Lei 249/1997;;;249;Altera a redação da lei municipal nº 228/96 de 26 de setembro de 1996.;publicado no mural da prefeitura no dia 13.05.1997;1997-05-13 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/489/lei-249-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/05/lei/lei-249-1997-ylijz.pdf.html;
492;Lei 251/1997;;;251;Estende o perímetro urbano e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 13.05.1997;1997-05-13 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/492/lei-251-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/05/lei/lei-251-1997-zsxot.pdf.html;
493;Lei 252/1997;;;252;Altera a redação da lei municipal nº 233/96 de 11 de novembro de 1996.;publicado no mural da prefeitura no dia 11.06.1997;1997-06-11 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/493/lei-252-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/06/lei/lei-252-1997-gszzh.pdf.html;
494;Lei 253/1997;;;253;Cria o conselho municipal de alimentação escolar.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.06.1997;1997-06-30 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/494/lei-253-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/06/lei/lei-253-1997-ycvay.pdf.html;
495;Lei 254/1997;;;254;Autoriza a inclusão de programa de trabalho no orçamento programa para o exercício de 1997.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.06.1997;1997-06-30 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/495/lei-254-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/06/lei/lei-254-1997-vvlfo.pdf.html;
792;Lei 255/1997;;;255;Autoriza repasse de subvenções a sociedade filantrópica sem fins lucrativos.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.06.1997;1997-06-30 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/792/lei-255-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/06/lei/lei-255-1997-fwogh.pdf.html;
793;Lei 256/1997;;;256;Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.06.1997;1997-06-30 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/793/lei-256-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/06/lei/lei-256-1997-grgzi.pdf.html;
794;Lei 257/1997;;;257;Altera a redação da lei complementar nº 02/91 de 10 de abril de 1991.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.06.1997;1997-06-30 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/794/lei-257-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/06/lei/lei-257-1997-wxcln.pdf.html;
795;Lei 258/1997;;;258;Concede abono salarial ao magistério municipal.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.06.1997;1997-06-30 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/795/lei-258-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/06/lei/lei-258-1997-tquvv.pdf.html;
796;Lei 259/1997;;;259;Concede abono salarial de r210,00 (duzentos e dez reais) ao pessoal da área médica.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.06.1997;1997-06-30 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/796/lei-259-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/06/lei/lei-259-1997-kmegk.pdf.html;
798;Lei 260/1997;;;260;Concede abono salarial aos servidores municipais.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.06.1997;1997-06-30 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/798/lei-260-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/06/lei/lei-260-1997-azyfo.pdf.html;
799;Lei 261/1997;;;261;Autoriza o Poder Executivo afirmar acordo de parcelamento-reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.;publicado no mural da prefeitura no dia 14.08.1997;1997-08-14 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/799/lei-261-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/08/lei/lei-261-1997-ezzss.pdf.html;
802;Lei 264/1997;;;264;Amplia a quantidade de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ibatiba.;publicado no mural da prefeitura no dia 27.08.1997;1997-08-27 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/802/lei-264-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/08/lei/lei-264-1997-jyuau.pdf.html;
803;Lei 265/1997;;;265;Cria a Sub-Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos na estrutura administrativa do Município de Ibatiba.;publicado no mural da prefeitura no dia 27.08.1997;1997-08-27 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/803/lei-265-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/08/lei/lei-265-1997-oyzpc.pdf.html;
804;Lei 266/1997;;;266;Altera dispositivos da lei municipal nº 170/93, de 14/06/93, que cuida da estrutura administrativa do Município de Ibatiba.;publicado no mural da prefeitura no dia 27.08.1997;1997-08-27 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/804/lei-266-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/08/lei/lei-266-1997-djama.pdf.html;
800;Lei 262/1997;;;262;Cria a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 28.08.1997;1997-08-28 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/800/lei-262-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/08/lei/lei-262-1997-uvtej.pdf.html;
801;Lei 263/1997;;;263;Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura através do IDAF instituto de defesa agropecuária e florestal do ES.;publicado no mural da prefeitura no dia 28.08.1997;1997-08-28 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/801/lei-263-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/08/lei/lei-263-1997-rtvlj.pdf.html;
816;Lei 277/1997;;;277;Autoriza a inclusão de programa de trabalho no orçamento programa para o exercício de 1997.;publicado no mural da prefeitura no dia 11.09.1997;1997-09-11 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/816/lei-277-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/09/lei/lei-277-1997-zcyii.pdf.html;
805;Lei 267/1997;;;267;Dispõe sobre o estatuto do magistério público do município de Ibatiba e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 29.09.1997;1997-09-29 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/805/lei-267-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/09/lei/lei-267-1997-xarhh.pdf.html;
806;Lei 268/1997;;;268;Autoriza o poder executivo a doar ao governo do estado do espírito santo, uma área destinada a esporte.;publicado no mural da prefeitura no dia 29.09.1997;1997-09-29 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/806/lei-268-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/09/lei/lei-268-1997-ryxrs.pdf.html;
807;Lei 269/1997;;;269;Cria verba de representação para servidores da municipalidade.;publicado no mural da prefeitura no dia 14.10.1997;1997-10-14 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/807/lei-269-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/10/lei/lei-269-1997-iiopb.pdf.html;
809;Lei 270/1997;;;270;Autoriza a assinar convênio com o Instituto de Assistência ao Futebol Brasileiro – IAFB.;publicado no mural da prefeitura no dia 14.10.1997;1997-10-14 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/809/lei-270-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/10/lei/lei-270-1997-smsjn.pdf.html;
810;Lei 271/1997;;;271;Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de incremento de arrecadação de impostos.;publicado no mural da prefeitura no dia 27.10.1997;1997-10-27 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/810/lei-271-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/10/lei/lei-271-1997-jvxft.pdf.html;
811;Lei 272/1997;;;272;Cria o Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – COMAMA.;publicado no mural da prefeitura no dia 12.11.1997;1997-11-12 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/811/lei-272-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/11/lei/lei-272-1997-jbdea.pdf.html;
812;Lei 273/1997;;;273;Cria o Fundo Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.;publicado no mural da prefeitura no dia 12.11.1997;1997-11-12 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/812/lei-273-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/11/lei/lei-273-1997-vrywa.pdf.html;
813;Lei 274/1997;;;274;Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de consórcio de saúde e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 12.11.1997;1997-11-12 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/813/lei-274-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/11/lei/lei-274-1997-dfkcb.pdf.html;
814;Lei 275/1997;;;275;Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder permuta de comprovado interesse público, de bens imóveis pertencentes à municipalidade, para construção de casas populares.;publicado no mural da prefeitura no dia 12.11.1997;1997-11-12 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/814/lei-275-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/11/lei/lei-275-1997-hyxoa.pdf.html;
815;Lei 276/1997;;;276;Concede isenção e parcelamento de tributos municipais.;publicado no mural da prefeitura no dia 12.11.1997;1997-11-12 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/815/lei-276-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/11/lei/lei-276-1997-dbmsl.pdf.html;
817;Lei 278/1997;;;278;Cria o conselho municipal de assistência social de Ibatiba – COMASI.;publicado no mural da prefeitura no dia 11.12.1997;1997-12-11 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/817/lei-278-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/12/lei/lei-278-1997-gxqnm.pdf.html;
818;Lei 279/1997;;;279;Altera redação de dispositivos da lei municipal nº 20/83, de 21 de outubro de 1983, e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 11.12.1997;1997-12-11 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/818/lei-279-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/12/lei/lei-279-1997-wfkzq.pdf.html;
820;Lei 280/1997;;;280;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 23.12.1997;1997-12-23 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/820/lei-280-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/12/lei/lei-280-1997-smhxp.pdf.html;
821;Lei 281/1997;;;281;Define os casos de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e da outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 23.12.1997;1997-12-23 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/821/lei-281-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/12/lei/lei-281-1997-txoev.pdf.html;
822;Lei 282/1997;;;282;Altera o artigo 3º da lei 257/97 e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 23.12.1997;1997-12-23 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/822/lei-282-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/12/lei/lei-282-1997-arbyh.pdf.html;
823;Lei 283/1997;;;283;Estabelece critérios para o pagamento do abono concedido pela lei 259/97, de 30 de junho de 1997, e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 23.12.1997;1997-12-23 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/823/lei-283-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/12/lei/lei-283-1997-qbfai.pdf.html;
824;Lei 284/1997;;;284;Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio de cooperação técnica, intermunicipal.;publicado no mural da prefeitura no dia 23.12.1997;1997-12-23 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/824/lei-284-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/12/lei/lei-284-1997-ykzyv.pdf.html;
825;Lei 285/1997;;;285;Revoga a lei municipal 258, de 30 de junho de 1997 e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 23.12.1997;1997-12-23 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/825/lei-285-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/12/lei/lei-285-1997-dvvlw.pdf.html;
47;Lei Complementar 7/1997;;;7;Institui o Código Tributário Municipal de Ibatiba, e dá outras providências;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 30 de dezembro de 1997;1997-12-30 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/47/lei-complementar-7-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/12/lei-complementar/lcp-7-1997-gzttf.pdf.html;
826;Lei 286/1997;;;286;Estabelece normas para o pagamento de diárias e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 31.12.1997;1997-12-31 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/826/lei-286-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/12/lei/lei-286-1997-iebmy.pdf.html;