LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 483;Lei 228/1996;;;228;Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 26.09.1996;1996-09-26 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/483/lei-228-1996.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/09/lei/lei-228-1996-leapx.pdf.html; 484;Lei 229/1996;;;229;Altera a redação da lei municipal nº 181/93, de 14 de outubro de 1993, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 26.09.1996;1996-09-26 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/484/lei-229-1996.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/09/lei/lei-229-1996-jmvxr.pdf.html;