LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
771;Lei 221/1996;;;221;Revoga lei municipal nº 142/91, de 29 de novembro de 1991, e dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.03.1996;1996-03-04 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/771/lei-221-1996.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/03/lei/lei-221-1996-trzgf.pdf.html;
772;Lei 222/1996;;;222;Define critérios para cobrança de taxa de iluminação pública.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.03.1996;1996-03-04 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/772/lei-222-1996.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/03/lei/lei-222-1996-fofvg.pdf.html;
773;Lei 223/1996;;;223;Autoriza concessão de combustível à empresa de assistêcia técnica e extensão rural - EMATER-ES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.03.1996;1996-03-04 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/773/lei-223-1996.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/03/lei/lei-223-1996-mhouw.pdf.html;