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476;Lei 205/1995;;;205;Autoriza a concessão de combustiveis à EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.;publicado no mural da prefeitura no dia 15.02.1995;1995-02-15 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/476/lei-205-1995.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1995/02/lei/lei-205-1995-nymvr.pdf.html;
477;Lei 206/1995;;;206;Concede abono aos servidores municipais.;publicado no mural da prefeitura no dia 15.02.1995;1995-02-15 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/477/lei-206-1995.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1995/02/lei/lei-206-1995-aqyfa.pdf.html;
478;Lei 207/1995;;;207;Autoriza a concessão de combustíveis para segurança pública do Municipio.;publicado no mural da prefeitura no dia 15.05.1995;1995-02-15 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/478/lei-207-1995.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1995/02/lei/lei-207-1995-hezou.pdf.html;