LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
475;Lei 204/1994;;;204;Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1995.;publicado no mural da prefeitura no dia 12.12.1994;1994-12-12 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/475/lei-204-1994.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1994/12/lei/lei-204-1994-apqjh.pdf.html;
474;Lei 203/1994;;;203;Altera dispositivo da lei municipal nº 188/1993, de 15 de dezembro de 1993 (lei do orçamento).;publicado no mural da prefeitura no dia 13.12.1994;1994-12-13 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/474/lei-203-1994.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1994/12/lei/lei-203-1994-ksapd.pdf.html;