LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
725;Lei 166/1993;;;166;Estabelece, tomando por base o salário mínimo de dezembro de 1992, a remuneração para os servidores públicos municipais.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 19.01.1993;1993-01-19 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/725/lei-166-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/01/lei/lei-166-1993-jwlyg.pdf.html;
726;Lei 167/1993;;;167;Autoriza concessão de combustíveis para segurança pública.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.02.1993;1993-02-11 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/726/lei-167-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/02/lei/lei-167-1993-pkqaa.pdf.html;
727;Lei 168/1993;;;168;Estabelece, tomando por base o salário mínimo de fevereiro de 1993, a remuneração para os servidores públicos municipais.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 19.01.1993;1993-03-12 14:52:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/727/lei-168-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/03/lei/lei-168-1993-fvdmg.pdf.html;
728;Lei 169/1993;;;169;Autoriza o poder executivo municipal alienar veículo pertencente à municipalidade.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 12.03.1993;1993-03-12 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/728/lei-169-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/03/lei/lei-169-1993-msgld.pdf.html;
730;Lei 170/1993;;;170;Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Ibatiba, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 01.06.1993;1993-06-01 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/730/lei-170-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/06/lei/lei-170-1993-dwwxu.pdf.html;
731;Lei 171/1993;;;171;Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Ibatiba, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 01.06.1993;1993-06-01 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/731/lei-171-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/06/lei/lei-171-1993-qpubl.pdf.html;
732;Lei 172/1993;;;172;Aprova o plano de carreira e define o sistema de vencimentos dos servidores públicos da prefeitura municipal de Ibatiba, e da outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 01.06.1993;1993-06-01 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/732/lei-172-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/06/lei/lei-172-1993-ktcmo.pdf.html;
733;Lei 173/1993;;;173;Dispõe sobre o estatuto do magistério público do município de Ibatiba, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 01.06.1993;1993-06-01 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/733/lei-173-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/06/lei/lei-173-1993-nzngc.pdf.html;
734;Lei 174/1993;;;174;Cria e regulamenta o conselho municipal de educação e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 02.06.1993;1993-06-02 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/734/lei-174-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/06/lei/lei-174-1993-zxmso.pdf.html;
735;Lei 175/1993;;;175;Institui o fundo municipal de educação e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 02.06.1993;1993-06-02 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/735/lei-175-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/06/lei/lei-175-1993-sipgd.pdf.html;
736;Lei 176/1993;;;176;Autoriza concessão de combustível à EMATER - Empresa de Assistencia Técnica e Extensão Rural.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.06.1993;1993-06-28 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/736/lei-176-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/06/lei/lei-176-1993-zvbpr.pdf.html;
737;Lei 177/1993;;;177;Concede reajustamento salarial aos servidores da municipalidade.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 29.07.1993;1993-07-29 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/737/lei-177-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/07/lei/lei-177-1993-yduig.pdf.html;
465;Lei 179/1993;;;179;Autoriza o poder executivo a conceder reajustamento salarial aos servidores municipais.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.09.1993;1993-09-28 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/465/lei-179-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/09/lei/lei-179-1993-asvfz.pdf.html;
738;Lei 178/1993;;;178;Autoriza o poder executivo a conceder reajustamento salarial aos servidores municipais.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.09.1993;1993-09-28 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/738/lei-178-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/09/lei/lei-178-1993-sqnfd.pdf.html;
467;Lei 180/1993;;;180;Revoga lei municipal em sua totalidade.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 14.10.1993;1993-10-14 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/467/lei-180-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/10/lei/lei-180-1993-luquy.pdf.html;
468;Lei 181/1993;;;181;Cria escolas e classes na rede de ensino municipal.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 14.10.1993;1993-10-14 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/468/lei-181-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/10/lei/lei-181-1993-vsnkc.pdf.html;
469;Lei 182/1993;;;182;Autoriza o poder executivo a conceder reajustamento salarial aos servidores da municipalidade.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 25.10.1993;1993-10-25 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/469/lei-182-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/10/lei/lei-182-1993-svpfa.pdf.html;
470;Lei 183/1993;;;183;Dá nova redação ao artigo 123 da lei nº 14/83, de 16 de maio de 1993, lei que institui o código de postura do município de Ibatiba/es.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.11.1993;1993-11-11 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/470/lei-183-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/11/lei/lei-183-1993-hqchq.pdf.html;
471;Lei 184/1993;;;184;Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ibatiba-es, interditar trânsito de veículos automotores, veículos tração animal e animais na sede do Município.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.11.1993;1993-11-11 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/471/lei-184-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/11/lei/lei-184-1993-wsjdw.pdf.html;
472;Lei 185/1993;;;185;Autoriza abertura de créditos suplementares no orçamento vigente.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.11.1993;1993-11-30 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/472/lei-185-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/11/lei/lei-185-1993-koonz.pdf.html;
739;Lei 186/1993;;;186;Concede reajustamento salarial aos servidores da municipalidade.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.11.1993;1993-11-30 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/739/lei-186-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/11/lei/lei-186-1993-teozl.pdf.html;
740;Lei 187/1993;;;187;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.10.1993;1993-11-30 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/740/lei-187-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/11/lei/lei-187-1993-jngjd.pdf.html;
744;Lei 190/1993;;;190;Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar ações da municipalidade junto a teleste, Escelsa e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 12.12.1993;1993-12-12 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/744/lei-190-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/12/lei/lei-190-1993-qjbpk.pdf.html;
741;Lei 188/1993;;;188;Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibatiba, estado do espírito santo, para o exercício financeiro de 1994.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.12.1993;1993-12-15 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/741/lei-188-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/12/lei/lei-188-1993-askat.pdf.html;
742;Lei 189/1993;;;189;Autoriza o Poder Executivo a conceder reajustamento salarial aos servidores municipais.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.12.1993;1993-12-15 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/742/lei-189-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/12/lei/lei-189-1993-tippj.pdf.html;
745;Lei 191/1993;;;191;Autoriza alienação de veículos automotores pertencentes ao município.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.12.1993;1993-12-28 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/745/lei-191-1993.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/12/lei/lei-191-1993-auira.pdf.html;