LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
464;Lei 162/1992;;;162;Dá nova redação à lei municipal nº 143/91, de 29 de novembro de 1991.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.12.1992;1992-12-11 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/464/lei-162-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/12/lei/lei-162-1992-jehtc.pdf.html;
722;Lei 163/1992;;;163;Estabelece normas de administração dos conjuntos habitacionais construídos no Município de Ibatiba, com ou sem a participação de recursos financeiros do erário municipal.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.12.1992;1992-12-11 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/722/lei-163-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/12/lei/lei-163-1992-yprur.pdf.html;
723;Lei 164/1992;;;164;Autoriza o poder executivo doar terreno do Município à Sociedade Pestalozzi de Ibatiba, para a construção da sua sede.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.12.1992;1992-12-11 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/723/lei-164-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/12/lei/lei-164-1992-gcrjt.pdf.html;
724;Lei 165/1992;;;165;Estima a receita e fixa a despesa no Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 1993.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 22.12.1992;1992-12-22 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/724/lei-165-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/12/lei/lei-165-1992-xufbb.pdf.html;