LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
462;Lei 160/1992;;;160;Estabelece, tomando por base o salário mínimo em setembro, a remuneração para os servidores públicos municipais.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.10.1992;1992-10-15 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/462/lei-160-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/10/lei/lei-160-1992-gtwbz.pdf.html;
463;Lei 161/1992;;;161;Autoriza o poder executivo doar terreno do município, nesta cidade, ao tribunal de justiça do estado, para construção do fórum da comarca.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.10.1992;1992-10-15 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/463/lei-161-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/10/lei/lei-161-1992-grsmw.pdf.html;