LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
714;Lei 149/1992;;;149;Estabelece remuneração para os servidores municipais e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 13.04.1992;1992-04-13 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/714/lei-149-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/04/lei/lei-149-1992-mdtyt.pdf.html;
32;Lei Complementar 6/1992;;;6;Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente Rural, do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 27 de abril de 1992;1992-04-24 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/32/lei-complementar-6-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/04/lei-complementar/lcp-6-1992-bgmpe.pdf.html;
716;Lei 150/1992;;;150;Concede desconto na dívida ativa inscrita de 1983 à 1991.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.04.1992;1992-04-28 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/716/lei-150-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/04/lei/lei-150-1992-jxkax.pdf.html;