LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
714;Lei 149/1992;;;149;Estabelece remuneração para os servidores municipais e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 13.04.1992;1992-04-13 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/714/lei-149-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/04/lei/lei-149-1992-mdtyt.pdf.html;
32;Lei Complementar 6/1992;;;6;Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente Rural, do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 27 de abril de 1992;1992-04-24 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/32/lei-complementar-6-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/04/lei-complementar/lcp-6-1992-bgmpe.pdf.html;
716;Lei 150/1992;;;150;Concede desconto na dívida ativa inscrita de 1983 à 1991.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.04.1992;1992-04-28 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/716/lei-150-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/04/lei/lei-150-1992-jxkax.pdf.html;
717;Lei 151/1992;;;151;Concede abono pascal a servidores municipais e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.05.1992;1992-05-15 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/717/lei-151-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/05/lei/lei-151-1992-hwaan.pdf.html;
718;Lei 152/1992;;;152;Altera redação dos arts. 1º e 2º da lei municipal nº 016/83, de 27 de junho de 1983.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 03.07.1992;1992-07-03 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/718/lei-152-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/07/lei/lei-152-1992-xbgto.pdf.html;
719;Lei 153/1992;;;153;Altera estrutura do departamento municipal de saúde.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 13.09.1992;1992-07-03 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/719/lei-153-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/07/lei/lei-153-1992-nquld.pdf.html;
720;Lei 154/1992;;;154;Estabelece, tomando por base o salário mínimo em maio de 1992, a remuneração para os servidores municipais de Ibatiba – ES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 03.07.1992;1992-07-03 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/720/lei-154-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/07/lei/lei-154-1992-dphvf.pdf.html;
457;Lei 156/1992;;;156;Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Pestalozzi de Ibatiba – Estado do Espírito Santo.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 25.08.1992;1992-08-25 12:25:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/457/lei-156-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/08/lei/lei-156-1992-sbbir.pdf.html;
721;Lei 155/1992;;;155;Dá denominação de bairro nesta cidade.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.08.1992;1992-08-27 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/721/lei-155-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/08/lei/lei-155-1992-djmoh.pdf.html;
458;Lei 157/1992;;;157;Estabelece diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual, para 1993.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.09.1992;1992-09-15 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/458/lei-157-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/09/lei/lei-157-1992-akcbq.pdf.html;
459;Lei 158/1992;;;158;Autoriza o poder executivo, a abrir crédito suplementar em percentual sobre o total do orçamento para o corrente exercício financeiro.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.09.1992;1992-09-15 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/459/lei-158-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/09/lei/lei-158-1992-midwz.pdf.html;
460;Lei 159/1992;;;159;Altera estrutura no departamento municipal de educação e cultura.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 13.09.1992;1992-09-15 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/460/lei-159-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/09/lei/lei-159-1992-tabfq.pdf.html;
462;Lei 160/1992;;;160;Estabelece, tomando por base o salário mínimo em setembro, a remuneração para os servidores públicos municipais.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.10.1992;1992-10-15 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/462/lei-160-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/10/lei/lei-160-1992-gtwbz.pdf.html;
463;Lei 161/1992;;;161;Autoriza o poder executivo doar terreno do município, nesta cidade, ao tribunal de justiça do estado, para construção do fórum da comarca.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.10.1992;1992-10-15 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/463/lei-161-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/10/lei/lei-161-1992-grsmw.pdf.html;
464;Lei 162/1992;;;162;Dá nova redação à lei municipal nº 143/91, de 29 de novembro de 1991.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.12.1992;1992-12-11 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/464/lei-162-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/12/lei/lei-162-1992-jehtc.pdf.html;
722;Lei 163/1992;;;163;Estabelece normas de administração dos conjuntos habitacionais construídos no Município de Ibatiba, com ou sem a participação de recursos financeiros do erário municipal.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.12.1992;1992-12-11 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/722/lei-163-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/12/lei/lei-163-1992-yprur.pdf.html;
723;Lei 164/1992;;;164;Autoriza o poder executivo doar terreno do Município à Sociedade Pestalozzi de Ibatiba, para a construção da sua sede.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.12.1992;1992-12-11 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/723/lei-164-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/12/lei/lei-164-1992-gcrjt.pdf.html;
724;Lei 165/1992;;;165;Estima a receita e fixa a despesa no Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 1993.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 22.12.1992;1992-12-22 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/724/lei-165-1992.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/12/lei/lei-165-1992-xufbb.pdf.html;