LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
698;Lei 127/1991;;;127;Autoriza o poder executivo, alienar, por qualquer modalidade de licitação, o veículo gol, do poder legislativo municipal.;publicado no mural da prefeitura no dia 04.04.1991;1991-04-04 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/698/lei-127-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/04/lei/lei-127-1991-eiyfs.pdf.html;
699;Lei 128/1991;;;128;Autoriza o poder executivo municipal dispensar a cobrança de imposto sobre serviço dos recenseadores do x recenseamento geral do Brasil.;publicado no mural da prefeitura no dia 04.04.1991;1991-04-04 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/699/lei-128-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/04/lei/lei-128-1991-qoibb.pdf.html;
700;Lei 129/1991;;;129;Estabelece normas municipais para abertura de casas lotéricas no município de Ibatiba, com base nos incisos I e II do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de abril de 1991.;1991-04-22 12:12:17;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/700/lei-129-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/04/lei/lei-129-1991-anqoj.pdf.html;