LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
695;Lei 124/1991;;;124;Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores municipais a partir do mês de janeiro do corrente exercício, modificando os anexos I e II da lei nº 121/90, de 26/11/1990.;publicado no mural da prefeitura no dia 25.02.1991;1991-02-25 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/695/lei-124-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/02/lei/lei-124-1991-ejpyk.pdf.html;
696;Lei 125/1991;;;125;Cria escolas e classes de 5ª a 8ª séries na rede de ensino municipal.;publicado no mural da prefeitura no dia 27.03.1991;1991-03-27 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/696/lei-125-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/03/lei/lei-125-1991-sfbke.pdf.html;
697;Lei 126/1991;;;126;Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores municipais a partir de 1º de março do corrente exercício, modificando os anexos I e II da lei nº 124/91, de 25/02/1991.;publicado no mural da prefeitura no dia 27.03.1991;1991-03-27 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/697/lei-126-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/03/lei/lei-126-1991-ptumv.pdf.html;
698;Lei 127/1991;;;127;Autoriza o poder executivo, alienar, por qualquer modalidade de licitação, o veículo gol, do poder legislativo municipal.;publicado no mural da prefeitura no dia 04.04.1991;1991-04-04 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/698/lei-127-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/04/lei/lei-127-1991-eiyfs.pdf.html;
699;Lei 128/1991;;;128;Autoriza o poder executivo municipal dispensar a cobrança de imposto sobre serviço dos recenseadores do x recenseamento geral do Brasil.;publicado no mural da prefeitura no dia 04.04.1991;1991-04-04 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/699/lei-128-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/04/lei/lei-128-1991-qoibb.pdf.html;
700;Lei 129/1991;;;129;Estabelece normas municipais para abertura de casas lotéricas no município de Ibatiba, com base nos incisos I e II do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de abril de 1991.;1991-04-22 12:12:17;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/700/lei-129-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/04/lei/lei-129-1991-anqoj.pdf.html;
702;Lei 130/1991;;;130;Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais de 30 (trinta por cento) a partir de 01 de abril do corrente exercício.;publicado no mural da prefeitura no dia 13.05.1991;1991-05-13 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/702/lei-130-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/05/lei/lei-130-1991-rtdph.pdf.html;
703;Lei 131/1991;;;131;Institui o fundo municipal de saúde, e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 13.05.1991;1991-05-13 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/703/lei-131-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/05/lei/lei-131-1991-savpf.pdf.html;
450;Lei 132/1991;;;132;Cria escolas de 1º grau e pré-escolas, na rede municipal de ensino, conforme específica.;publicado no mural da prefeitura no dia 18.06.1991;1991-06-18 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/450/lei-132-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/06/lei/lei-132-1991-mopmr.pdf.html;
451;Lei 133/1991;;;133;Reclassifica os cargos dos quadros complementar e transitório, fixa vencimentos, e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 26.06.1991;1991-06-26 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/451/lei-133-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/06/lei/lei-133-1991-fbqwf.pdf.html;
452;Lei 134/1991;;;134;Estabelece diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual para 1992.;publicado no mural da prefeitura no dia 26.06.1991;1991-06-26 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/452/lei-134-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/06/lei/lei-134-1991-jqrqx.pdf.html;
453;Lei 135/1991;;;135;Adota-se no que couber, na organização do magistério municipal de Ibatiba, a Lei complementar nº 10 – estatuto do magistério público do Estado do Espírito Santo.;publicado no mural da prefeitura no dia 16.07.1991;1991-07-16 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/453/lei-135-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/07/lei/lei-135-1991-udlka.pdf.html;
454;Lei 136/1991;;;136;Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato com a Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN.;publicado no mural da prefeitura no dia 25.09.1991;1991-09-25 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/454/lei-136-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/09/lei/lei-136-1991-ejnnh.pdf.html;
28;Lei Complementar 2/1991;;;2;Cria o Conselho Municipal de Saúde de Ibatiba - ES;publicado no mural da prefeitura no dia 02.10.1991;1991-10-02 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/28/lei-complementar-2-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/10/lei-complementar/lcp-2-1991-gakvr.pdf.html;
455;Lei 137/1991;;;137;Aplica-se no Magistério Municipal o disposto no inciso III do art. 192 da Lei Orgânica Municipal.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 25 de outubro de 1991;1991-10-25 13:24:55;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/455/lei-137-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/10/lei/lei-137-1991-rnepq.pdf.html;
29;Lei Complementar 3/1991;;;3;Altera redação da lei complementar Nº 02/1991, de 10 de abril de 1991.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 25 de outubro de 1991;1991-10-25 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/29/lei-complementar-3-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/10/lei-complementar/lcp-3-1991-ldhkt.pdf.html;
456;Lei 138/1991;;;138;Estabelece salário equivalente ao mínimo, para os servidores municipais.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 31 de outubro de 1991;1991-10-31 11:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/456/lei-138-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/10/lei/lei-138-1991-xvvma.pdf.html;
30;Lei Complementar 4/1991;;;4;Institui o Código Tributário do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 28 de novembro de 1991;1991-11-28 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/30/lei-complementar-4-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei-complementar/lcp-4-1991-nblcz.pdf.html;
706;Lei 140/1991;;;140;Aprova o orçamento plurianual de investimento municipal para os exercícios financeiros de 1992/1994.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 1991;1991-11-29 12:03:55;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/706/lei-140-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei/lei-140-1991-mxggs.pdf.html;
708;Lei 142/1991;;;142;Cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – COMANDA – e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 1991;1991-11-29 12:10:09;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/708/lei-142-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei/lei-142-1991-xmoji.pdf.html;
704;Lei 139/1991;;;139;Dispõe sobre a fixação dos preços dos serviços explorados pelo município.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 29.11.1991;1991-11-29 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/704/lei-139-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/01/lei/lei-139-1991-dclpf.pdf.html;
707;Lei 141/1991;;;141;Autoriza o poder executivo a pagar aos servidores municipais, o abono pertinente ao mês de agosto do corrente.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 1991;1991-11-29 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/707/lei-141-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei/lei-141-1991-ifruz.pdf.html;
709;Lei 143/1991;;;143;Cria uma autarquia com personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, estabelecendo a política de seguridade social dos servidores municipais e suas respectivas famílias.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 1991;1991-11-29 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/709/lei-143-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei/lei-143-1991-onyfw.pdf.html;
710;Lei 145/1991;;;145;Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento da dívida para o fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS, e dá outras providências correlatas.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 1991;1991-11-29 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/710/lei-145-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei/lei-145-1991-hgoww.pdf.html;
711;Lei 146/1991;;;146;Estima a receita e fixa a despesa no município de Ibatiba – ES, para o exercício de 1992.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 1991;1991-11-29 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/711/lei-146-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei/lei-146-1991-jctgp.pdf.html;
712;Lei 147/1991;;;147;Estabelece remuneração para servidores municipais, e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 12 de dezembro de 1991;1991-12-12 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/712/lei-147-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/12/lei/lei-147-1991-haecp.pdf.html;
713;Lei 148/1991;;;148;Autoriza o poder executivo arrecadar a dívida ativa municipal, oriunda de impostos e taxas, com descontos e, dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 12 de dezembro de 1991;1991-12-12 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/713/lei-148-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/12/lei/lei-148-1991-ymzhx.pdf.html;
31;Lei Complementar 5/1991;;;5;Esta lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 31 de dezembro de 1991;1991-12-30 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/31/lei-complementar-5-1991.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/12/lei-complementar/lcp-5-1991-lvjks.pdf.html;