LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
673;Lei 103/1990;;;103;Estabelece normas de repasse a ser efetuado pelo poder executivo municipal em razão do estabelecido no artigo 153 da constituição estadual.;publicado no mural da prefeitura no dia 19.03.1990;1990-03-19 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/673/lei-103-1990.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1990/03/lei/lei-103-1990-botlj.pdf.html;
674;Lei 104/1990;;;104;Concede abono salarial aos servidores municipais.;publicado no mural da prefeitura no dia 26.03.1990;1990-03-26 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/674/lei-104-1990.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1990/03/lei/lei-104-1990-yhiod.pdf.html;
675;Lei 105/1990;;;105;Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos, dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 26.03.1990;1990-03-26 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/675/lei-105-1990.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1990/03/lei/lei-105-1990-uykvf.pdf.html;