LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1196;Lei 81/1988;;;81;Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Ibatiba, estado do Espírito Santo para o exercício financeiro de 1989.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 05.12.1988;1988-12-05 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1196/lei-81-1988.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1988/12/lei/lei-81-1988-ehtxl.pdf.html;
1202;Lei 82/1988;;;82;Institui o imposto municipal de transmissão inter vivus e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.12.1988;1988-12-28 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1202/lei-82-1988.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1988/12/lei/lei-82-1988-kckfd.pdf.html;
1211;Lei 83/1988;;;83;Institui o imposto municipal sobre vendas de combustiveis liquidos e gasosos a varejo.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.12.1988;1988-12-28 17:01:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1211/lei-83-1988.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1988/12/lei/lei-83-1988-zsixy.pdf.html;