LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
758;Lei 21/1983;;;21;Autoriza o executivo municipal a alienar ou permutar veículo da prefeitura.;publicado no mural da prefeitura no dia 14.11.1983;1983-11-14 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/758/lei-21-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/11/lei/lei-21-1983-eydyj.pdf.html;
485;Lei 23/1983;;;23;Fixa a Contribuição do Município de Ibatiba para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras Providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 23.11.1983;1983-11-23 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/485/lei-23-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/11/lei/lei-23-1983-ybvwt.pdf.html;