LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
660;Lei 1/1983;;;1;Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Ibatiba e dá outras providências.;publucado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.02.1983;1983-02-11 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/660/lei-1-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/02/lei/lei-1-1983-noyoq.pdf.html;
661;Lei 2/1983;;;2;Reformula anexos integrantes do orçamento da despesa referente ao exercício financeiro de 1983.;publicado no mural da prefeitura no dia 11.02.1983;1983-02-11 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/661/lei-2-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/02/lei/lei-2-1983-fnvdb.pdf.html;
662;Lei 3/1983;;;3;Cria tabela de cargos funcionais para o pessoal celetista da prefeitura municipal de Ibatiba/es.;publicado no mural da prefeitura no dia 11.02.1983;1983-02-11 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/662/lei-3-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/02/lei/lei-3-1983-ktkie.pdf.html;
663;Lei 4/1983;;;4;Autoriza o executivo municipal firmar convênio.;publicado no mural da prefeitura no dia 08.03.1983;1983-03-08 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/663/lei-4-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/03/lei/lei-4-1983-yaqof.pdf.html;
447;Resolução 4/1983;Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibatiba;;4;O presidente da Câmara Municipal de Ibatiba, estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a resolução do Regimento Interno da Câmara de Ibatiba.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 11 de março de 1983;1983-03-11 12:39:00;2;Legislativo;1;Não informado;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/03/resolucao/res-4-1983-eeect.pdf.html;
664;Lei 5/1983;;;5;Desvincula da prefeitura o pagamento de taxa de Iluminação pública.;publicado no mural da prefeitura no dia 11.03.1983;1983-03-11 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/664/lei-5-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/03/lei/lei-5-1983-ydyiz.pdf.html;
665;Lei 6/1983;;;6;Autoriza o executivo municipal firmar convênio com o mobral.;publicado no mural da prefeitura no dia 15.04.1983;1983-04-15 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/665/lei-6-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/04/lei/lei-6-1983-itexl.pdf.html;
666;Lei 7/1983;;;7;Amplia a tabela de cargos de funcionários da Prefeitura municipal.;publicado no mural da prefeitura no dia 15.04.1983;1983-04-15 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/666/lei-7-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/04/lei/lei-7-1983-pqnde.pdf.html;
667;Lei 8/1983;;;8;Dispõe sobre as construções no município de Ibatiba. Código de Obras e Edificações.;publicado no mural da prefeitura no dia 22.04.1983;1983-04-22 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/667/lei-8-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/04/lei/lei-8-1983-flfrl.pdf.html;
668;Lei 9/1983;;;9;Delimita o perímetro urbano para a sede do município de Ibatiba e povoado de Santa Clara e Criciúma, estado do espírito santo, e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 22.04.1983;1983-04-22 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/668/lei-9-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/04/lei/lei-9-1983-dspry.pdf.html;
669;Lei 10/1983;;;10;Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Ibatba, estado do espírito santo.;publicado no mural da prefeitura no dia 22.04.1983;1983-04-22 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/669/lei-10-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/04/lei/lei-10-1983-glkxa.pdf.html;
715;Lei 15/1983;;;15;Cria cargo no quadro celetista da Prefeitura.;publicado no mural da prefeitura no dia 02.05.1983;1983-05-02 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/715/lei-15-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/05/lei/lei-15-1983-zbexs.pdf.html;
701;Lei 13/1983;;;13;Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, no município de Ibatiba, estado do Espírito Santo.;publicado no mural da prefeitura no dia 18.05.1983;1983-05-18 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/701/lei-13-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/05/lei/lei-13-1983-qflyr.pdf.html;
705;Lei 14/1983;;;14;Institui o Código de Postura do Município de Ibatiba e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 25.05.1983;1983-05-25 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/705/lei-14-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/05/lei/lei-14-1983-mbwxc.pdf.html;
680;Lei 11/1983;;;11;Dispõe sobre a utilização e ocupação do solo urbano no município de Ibatiba, estado do espírito santo.;publicado no mural da prefeitura no dia 27.05.1983;1983-05-27 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/680/lei-11-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/05/lei/lei-11-1983-gqgwi.pdf.html;
691;Lei 12/1983;;;12;Cria cargo no quadro celetista da prefeitura.;publicado no mural da prefeitura no dia 28.05.1983;1983-05-28 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/691/lei-12-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/05/lei/lei-12-1983-enckq.pdf.html;
461;Lei 16/1983;;;16;Estabelece o calendário de feriados no município.;publicado no mural da prefeitura no dia 29.06.1983;1983-06-29 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/461/lei-16-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/06/lei/lei-16-1983-rbrzh.pdf.html;
729;Lei 17/1983;;;17;Dispõe sobre a criação de auxiliares de Fiscalização e arrecadação na estrutura administrativa do Município.;publicado no mural da prefeitura no dia 11.07.1983;1983-07-11 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/729/lei-17-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/07/lei/lei-17-1983-fwczv.pdf.html;
466;Lei 18/1983;;;18;Fixa o número de táxis no município.;publicado no mural da prefeitura no dia 04.08.1983;1983-08-04 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/466/lei-18-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/08/lei/lei-18-1983-yetlz.pdf.html;
754;Lei 20/1983;;;20;Institui homenagem às personalidades e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 25.10.1983;1983-10-25 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/754/lei-20-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/10/lei/lei-20-1983-wrpkt.pdf.html;
743;Lei 19/1983;;;19;Denomina Via Urbana da Sede do Município – “Rua 29 de Março”.;publicado no mural da prefeitura no dia 28.10.1983;1983-10-28 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/743/lei-19-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/10/lei/lei-19-1983-gitbu.pdf.html;
758;Lei 21/1983;;;21;Autoriza o executivo municipal a alienar ou permutar veículo da prefeitura.;publicado no mural da prefeitura no dia 14.11.1983;1983-11-14 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/758/lei-21-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/11/lei/lei-21-1983-eydyj.pdf.html;
485;Lei 23/1983;;;23;Fixa a Contribuição do Município de Ibatiba para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras Providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 23.11.1983;1983-11-23 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/485/lei-23-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/11/lei/lei-23-1983-ybvwt.pdf.html;
769;Lei 22/1983;;;22;Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo para o exercício financeiro de 1984.;publicado no mural da prefeitura no dia 23.12.1983;1983-12-23 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/769/lei-22-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/12/lei/lei-22-1983-qkbxd.pdf.html;
783;Lei 24/1983;;;24;Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato com a Emater – ES.;publicado no mural da prefeitura no dia 23.12.1983;1983-12-23 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/783/lei-24-1983.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/12/lei/lei-24-1983-dfvfs.pdf.html;