LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
1661 Lei Complementar 254/2022 254 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMANTAR N° 194/2020 – ‘INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA’ E CRIA TAXA DE UTILIZAÇÃO DE CAMPO BOM DE BOLA DO BAIRRO LACERDA SUDRÉ DE ASSIS (PRÓ-MORAR II). Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Novembro de 2022 2022-11-21 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/11/lei-complementar/lcp-254-2022-huutq.pdf.html
1662 Lei Complementar 255/2022 255 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVOS SERVIDORES NA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDEB 70 DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Novembro de 2022 2022-11-21 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/11/lei-complementar/lcp-255-2022-blgac.pdf.html