LEGISLACAO_ID	LEGISLACAO_TITULO	LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO	LEGISLACAO_SIGLA	LEGISLACAO_NUMERO	LEGISLACAO_EMENTA	LEGISLACAO_FONTE	LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO	ORIGEM_ID	ORIGEM_TITULO	PROMULGADOR_ID	PROMULGADOR_NOME	SITUACAO_ID	SITUACAO_TITULO	ATO_ID	ATO_TITULO	LEGISLACAO_TEXTO_HTML	ARQUIVO_URL	LEGISLACAO_URL_CURTA
1502	Lei Complementar 199/2021			199	ALTERA OS PERCENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 130/2017 QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, E AO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Publicada no quadro de viso da Prefeitura em 02 de março de 2021	2021-03-02 17:00:00	2	Legislativo	13	Luciano Miranda Salgado	1	Em vigor	7	Lei Complementar		https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2021/03/lei-complementar/lcp-199-2021-hvsot.pdf.html
1504	Lei Complementar 200/2021			200	ALTERA O ANEXO 111 E O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 172/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ES, SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Publicada no quadro de viso da Prefeitura em 02 de março de 2021	2021-03-02 17:00:00	2	Legislativo	13	Luciano Miranda Salgado	1	Em vigor	7	Lei Complementar		https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2021/03/lei-complementar/lcp-200-2021-snfqh.pdf.html