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109	Lei Complementar 108/2016			108	Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal ao vencimento dos servidores e funcionários do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.	Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de fevereiro de 2016	2016-02-19 17:00:00	1	Executivo	9	José Alcure de Oliveira	1	Em vigor	7	Lei Complementar		https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2016/02/lei-complementar/lcp-108-2016-ivpzb.pdf.html
110	Lei Complementar 109/2016			109	Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X,do art. 37, da constituição federal ao vencimento dos agentes políticos do poder legislativo municipal e dá outras providências.	Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de fevereiro de 2016	2016-02-19 17:00:00	1	Executivo	9	José Alcure de Oliveira	1	Em vigor	7	Lei Complementar		https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2016/02/lei-complementar/lcp-109-2016-rrgnt.pdf.html