LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
85 Lei Complementar 36/2009 36 Dispõe sobre a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Ibatiba, as competências das unidades organizacionais que a integram e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de outubro de 2009 2009-10-06 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/85/lei-complementar-36-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/10/lei-complementar/lcp-36-2009-tabig.pdf.html