LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
71 Lei Complementar 24/2005 24 Altera o valor das alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN – da lei complementar Nº 19/2003. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 24 de junho de 2005 2005-06-20 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/71/lei-complementar-24-2005.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/06/lei-complementar/lcp-24-2005-pmrom.pdf.html