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61 Lei Complementar 14/2001 14 Institui o Código Tributário do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de dezembro de 2001 2001-12-19 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/61/lei-complementar-14-2001.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/12/lei-complementar/lcp-14-2001-uhump.pdf.html