LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
1889 Ato 1/2024 1 Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 29, IV, 31, XXVII e 63 § 7° da Lei Orgânica Municipal. Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 19 de dezembro de 2024 2024-12-19 14:10:00 2 Legislativo 20 Marcus Rodrigo Amorim Florindo 1 Em vigor 13 Ato https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2024/12/ato/ato-1-2024-iuhrl.pdf.html