LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
1699 Emenda de Lei Orgânica 1/2023 1 Inclui o inciso IV e inciso V na redação do art.7º da Lei Orgânica do Município de Ibatiba/ES e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 24 de março de 2023 2023-03-24 17:00:00 2 Legislativo 24 Fernando Vieira de Souza 1 Em vigor 12 Emenda de Lei Orgânica https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/03/emenda-de-lei-organica/elo-1-2023-wpkdt.pdf.html