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1449	Lei 893/2020			893	DESTINA ÁREA PARA USO PÚBLICO COM CARÁTER EDUCACIONAL PARA UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.	Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 02 de março de 2020	2020-03-02 17:00:00	1	Executivo	13	Luciano Miranda Salgado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2020/03/lei/lei-893-2020-xpkie.pdf.html
1450	Lei 892/2020			892	DESTINA ÁREA PARA USO PÚBLICO COM RÁTER EDUCACIONAL PARA UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.	Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 02 de março de 2020	2020-03-02 17:00:00	1	Executivo	13	Luciano Miranda Salgado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2020/03/lei/lei-892-2020-qqdmy.pdf.html
1451	Lei 891/2020			891	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO NA ZONA RURAL EM VIRTUDE DAS CHUVAS QUE AFETARAM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 02 de março de 2020	2020-03-02 17:00:00	1	Executivo	13	Luciano Miranda Salgado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2020/03/lei/lei-891-2020-jsjlv.pdf.html