| 41 |
Lei Complementar 68/2013 |
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68 |
Autoriza a Contratação de Profissionais da Saúde para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. |
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 05 de agosto de 2013 |
2013-08-05 17:00:00 |
1 |
Executivo |
9 |
José Alcure de Oliveira |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
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https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/08/lei-complementar/lcp-68-2013-qjdco.pdf.html |
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| 45 |
Lei Complementar 73/2013 |
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73 |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha de Regularização de Débitos inscritos em Dívida Ativa e da Outras Providências. |
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 05 de agosto de 2013 |
2013-08-05 17:00:00 |
1 |
Executivo |
9 |
José Alcure de Oliveira |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
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https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/08/lei-complementar/lcp-73-2013-aujpu.pdf.html |
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| 1384 |
Resolução 7/2013 |
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7 |
Fica instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito de conformidade com as normas legais pertinentes, com a finalidade de apurar a falta de ambulâncias no Pronto Atendimento (PA) de Ibatiba, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. A Comissão Parlamentar de Inquérito será formada pelos Edis Carlos Alberto dos Santos (PSD), Elias Cândido da Silveira (PSC), Ivanito Barbosa de Oliveira (PP), Luciano Miranda Salgado (PMDB) e pelo Edil Marcus Rodrigo Amorim Florindo (PMN). |
Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 26 de agosto de 2013 |
2013-08-26 14:20:00 |
2 |
Legislativo |
19 |
Silvio Rodrigues de Oliveira |
1 |
Em vigor |
9 |
Resolução |
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https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/08/resolucao/res-7-2013-sefyl.pdf.html |
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| 1387 |
Resolução 8/2013 |
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8 |
O funcionamento do Sistema de Controle Interno do Legislativo de Ibatiba – ES., abrangendo as Administrações Direta e Indireta, se for o caso, sujeita-se ao disposto na Lei Complementar nº 59/2012, à legislação e normas regulamentares aplicáveis ao Município de Ibatiba, ao conjunto de instruções normativas que compõem o Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle desta administração e às regras constantes desta Lei Complementar. |
Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 29 de agosto de 2013 |
2013-08-30 15:56:00 |
2 |
Legislativo |
19 |
Silvio Rodrigues de Oliveira |
1 |
Em vigor |
9 |
Resolução |
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https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/08/resolucao/res-8-2013-bibav.pdf.html |
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