LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
479 Lei 208/1995 208 Autoriza o Poder Executivo a adquirir através de escritura pública de compra e venda 1.234 m² de terreno do Senhor João Florindo de Freitas. publicado no mural da prefeitura no dia 03.03.1995 1995-03-03 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/479/lei-208-1995.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1995/03/lei/lei-208-1995-uglpq.pdf.html